Licença-prêmio não usufruída - funcionários públicos do Estado de São Paulo

Neste vídeo traremos informações acerca da indenização por não fruição de Licença Prêmio para funcionários públicos aposentados no Estado de São Paulo.

Licença Prêmio é direito a afastamento remunerado e se dá na proporção de 90 (noventa) dias a cada 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, podendo, seu gozo, se dar na forma de efetiva licença ou, de forma parcial, em dinheiro.

É corriqueiro, no entanto, que os detentores deste direito venham a se aposentar sem que tenham fruído de seus direitos. Nestas hipóteses cabe ao funcionário o recebimento do saldo de dias de licença na forma de indenização pecuniária.

Necessário destacar que a indenização somente se consubstancia na forma de demanda judicial, vez que o Estado de São Paulo possui o entendimento de que tais direitos não são devidos aos funcionários aposentados.

Noutro giro, a jurisprudência pacífica da justiça estadual paulista corre no sentido de deferir tais direitos, desta forma, é importante consultar o advogado de sua confiança para o acesso a justiça e a indenização devida.

por Felipe Cunha - sócio do escritório Cunha, Kühne & Guarnieri Advogados Associados

#direitodotrabalho #funcionáriopúblicosp #licençaprêmio